Senado aprova ampliação da licença-paternidade para até 20 dias no Brasil

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que regulamenta a licença-paternidade no país e amplia gradualmente o período de afastamento dos atuais cinco dias para até 20 dias. A proposta também cria o chamado salário-paternidade, benefício que será pago pela Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de licença. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com informações do O Globo.

A votação ocorreu de forma simbólica no plenário do Senado e o texto foi aprovado sem alterações em relação à versão que já havia passado pela Câmara dos Deputados. Com isso, a proposta estabelece regras permanentes para a licença-paternidade, que atualmente é aplicada com base em uma norma transitória da Constituição de 1988.

Pelo projeto, o tempo de afastamento será ampliado de forma gradual: 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, 15 dias no terceiro ano e 20 dias a partir do quarto ano. Hoje, a legislação garante apenas cinco dias de licença para pais trabalhadores.

A proposta também cria o salário-paternidade, benefício semelhante ao salário-maternidade. Durante o período de afastamento, a empresa continuará pagando o salário do trabalhador e depois será reembolsada pelo INSS.

Outro ponto previsto no texto é a estabilidade provisória no emprego, que impede a demissão sem justa causa desde o início da licença até um mês após o retorno ao trabalho. O projeto também prevê situações especiais: caso a mãe da criança morra, o pai poderá ter direito a até 120 dias de licença, nos mesmos moldes da licença-maternidade.

O projeto ainda inclui a licença-paternidade no Programa Empresa Cidadã, que concede incentivos fiscais a empresas que ampliam licenças familiares. A proposta também estabelece mecanismos para evitar discriminação contra trabalhadores que utilizem o benefício.

A discussão sobre o tema ganhou força após decisão do Supremo Tribunal Federal que apontou omissão do Congresso na regulamentação da licença-paternidade e determinou prazo para que o Legislativo aprovasse uma lei específica sobre o assunto.

Segundo especialistas em direito trabalhista, a ampliação do benefício pode fortalecer a divisão de responsabilidades no cuidado com os filhos e incentivar maior participação dos pais nos primeiros dias após o nascimento ou adoção da criança. Além disso, a medida pode contribuir para reduzir desigualdades de gênero no mercado de trabalho ao equilibrar as responsabilidades familiares entre homens e mulheres.