A decisão de André Mendonça que afastou a cúpula da Polícia Federal foi criticada por duas razões. Primeira: um ministro sozinho mexeu num cargo que a Constituição entrega ao presidente da República. Segunda: Mendonça se declarou alvo de monitoramento ilegal e, em seguida, julgou o caso. Vítima e juiz na mesma cadeira. A decisão durou pouco. Nesta quarta, Flávio Dino a revogou.
Só que nenhuma dessas duas invenções é de Mendonça. Ele encontrou as duas prontas, chanceladas pelo próprio tribunal.
Vamos lá?
Em 2016, Gilmar Mendes suspendeu sozinho a nomeação de Lula para a Casa Civil de Dilma Rousseff. Em abril de 2020, Alexandre de Moraes suspendeu sozinho a posse de Alexandre Ramagem na direção-geral da PF, sob o argumento de que havia "desvio de finalidade" na escolha feita por Jair Bolsonaro. Seis anos depois, Mendonça afastou a cúpula da mesma PF alegando exatamente o mesmo: que a corporação estava sendo usada para fins particulares. Em resumo: André Mendonça está usando exatamente a mesma desculpa: ministro está sob ataque. Então vamos adotar medidas excepcionais, amparadas por decisões de colegas da corte.
A segunda invenção é mais grave, e é aí que o nome de Moraes aparece inteiro.
Em março de 2019, Dias Toffoli, então presidente do STF, criou o inquérito das fake news com uma canetada. Toffoli escolheu o relator a dedo, Alexandre de Moraes, pulando o sorteio previsto no regimento. E o que se ia investigar? Ofensas ao próprio tribunal e aos próprios ministros. A vítima abriu o inquérito, escolheu o investigador e ficou com o julgamento. Sete anos depois, segue aberto e sob sigilo.
Em 2020, o plenário do Supremo bateu o martelo: o inquérito das fake news era legal. Dez votos a um. Só Marco Aurélio Mello discordou. A corte inteira assinou embaixo. É por isso que Mendonça pode alegar que apenas segue o estilo da casa.
A seguir, agosto de 2024, a Folha de SP revelou mensagens em que auxiliares de Moraes pediram ao TSE, por fora do rito, relatórios contra bolsonaristas. Pelo menos vinte pedidos. Os documentos foram parar no inquérito do STF e serviram para bloquear redes e cancelar passaportes. Traduzindo: o juiz do caso ajudando a produzir a prova do caso. O gabinete de Moraes negou: os procedimentos teriam sido "oficiais, regulares e documentados”. Ficou a versão.
Chegamos a setembro de 2026. Moraes usou contra Mendonça um relatório de inteligência apócrifo. O documento, sem timbre, avisava, que o mesmo não tinha valor probatório. Mendonça é o relator do caso Banco Master, aquele em que vieram à luz as mensagens de Daniel Vorcaro para o próprio Moraes. Ou seja: o ministro que passou sete anos sendo relator de um inquérito que apura ofensas contra ele e seus pares agiu, mais uma vez, num processo de interesse pessoal direto. A crítica que os juristas fazem a Mendonça (vítima e julgador) descreve com precisão o cargo que Moraes ocupa desde 2019.
A diferença é que, no caso de Mendonça, a decisão caiu em 24 horas. No de Moraes, virou jurisprudência.
O feitiço não se virou contra o feiticeiro. Foi pior: virou patrimônio comum. Hoje, cada ministro tem a sua liminar, a sua urgência e a sua exceção. A arma que apontava para fora agora aponta para dentro, e dez pessoas (provisoriamente) com poder quase ilimitado, descobriram, no mesmo dia, que o vizinho também está armado.
Não chamem isso de crise. Crise é o que atinge quem foi pego de surpresa. Isto aqui o STF construiu com as próprias mãos, uma canetada por vez, e homologou.
Simples assim.
